Justiça suspende pela terceira vez assembleia do Corinthians que votaria reforma do estatuto
Por Larissa Beppler | Redação da Central do Timão
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou, nesta quarta-feira (26), o recurso dos conselheiros vitalícios Ademir de Carvalho Benedito, Alexandre Husni e Guilherme Gonçalves Strenger e determinou a suspensão da Assembleia Geral Extraordinária do Corinthians, que estava agendada para o próximo dia 19 de setembro e trataria da reforma do estatuto do clube.
A decisão liminar, proferida pelo desembargador relator Maurício Campos da Silva Velho, estendeu os efeitos de tutela anteriormente concedida ao entender que a nova convocação configuraria tentativa de burlar a ordem judicial.
Além de suspender a realização da assembleia até o julgamento definitivo do processo, o despacho proíbe o clube de convocar novas reuniões com a mesma finalidade, sob pena de multa de R$ 50 mil e de possíveis sanções por litigância de má-fé.
Presidente do Conselho Deliberativo contestou agravo e defendeu legalidade do novo edital
Após o agravo de instrumento interposto pelos conselheiros vitalícios, que também integram o Conselho de Orientação (Cori) do clube, o presidente do Conselho Deliberativo Romeu Tuma Júnior apresentou manifestação nos autos refutando as alegações.
Em sua defesa, Tuma sustentou que a decisão liminar anterior possuía alcance restrito ao edital de 8 de maio e à assembleia de 20 de junho, ambos já cancelados e superados pelo tempo. O dirigente argumentou ainda que o novo edital, publicado em 17 de agosto para a assembleia de 19 de setembro, configura ato jurídico distinto, com objeto reduzido e plena observância das normas estatutárias.
Ao final, pediu o indeferimento dos pedidos de multa e sanções por litigância de má-fé, defendendo a autonomia do clube para conduzir suas reformas internas. Apesar dos argumentos apresentados, o desembargador entendeu que a realização da assembleia no dia 19 poderia configurar descumprimento da tutela recursal já concedida.
Disputa judicial
Esta é a terceira vez que a votação da reforma do estatuto é barrada pelo Judiciário. A primeira Assembleia Geral convocada para discutir o tema acabou suspensa após decisão liminar obtida pelo conselheiro Felipe Ezabella, também membro do Cori.
Após a retomada da tramitação, o Conselho Deliberativo voltou a analisar o projeto em novas reuniões. Posteriormente, o então presidente em exercício do órgão Leonardo Pantaleão convocou uma nova Assembleia Geral para o dia 20 de junho.
Em outra frente judicial, associados ligados aos coletivos Voz Corinthiana e Família Corinthians obtiveram decisão favorável para assegurar a validade da convocação da Assembleia Geral. Com isso, a Justiça reconheceu a regularidade do edital que previa a realização da votação da reforma estatutária.
Dias depois, Felipe Ezabella voltou a questionar judicialmente o procedimento. Desta vez, solicitou que a pauta da Assembleia ficasse restrita aos destaques aprovados pelo Conselho Deliberativo, sem a inclusão do texto-base da reforma. O pedido, entretanto, foi rejeitado.
O caso que culminou na segunda e na terceira suspensão da Assembleia Geral teve início com ação proposta pelos conselheiros vitalícios Ademir de Carvalho Benedito, Alexandre Husni e Guilherme Gonçalves Strenger, que solicitaram a paralisação do processo sob a alegação de que a proposta submetida aos associados não teria sido regularmente constituída dentro das exigências previstas no estatuto alvinegro.
O pedido liminar foi inicialmente rejeitado pelo juiz Rafael Viotti Schlobach, da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé. Na ocasião, o magistrado entendeu que os argumentos apresentados não encontravam respaldo suficiente nas provas constantes dos autos e observou que a Assembleia Geral constitui o órgão máximo e soberano do clube, com competência para deliberar sobre alterações estatutárias nos termos do Código Civil.
Diante disso, os conselheiros vitalícios recorreram à tutela recursal e conseguiram suspender o edital de convocação em junho, a poucos dias da realização da assembleia. Em agosto, Tuma acatou a decisão judicial e formalizou o cancelamento do edital, justificando a medida como uma forma de evitar insegurança jurídica quanto à realização de novos atos assembleares, em “estrita observância à liminar vigente”.
Dias após oficializar o cancelamento, o presidente do Conselho Deliberativo convocou uma nova assembleia, desta vez para deliberar sobre dez temas da reforma estatutária já apreciados pelo colegiado do clube. A decisão foi comunicada ao Conselho de Orientação por e-mail em 14 de agosto, três dias antes da publicação do edital de convocação.
Agora, com a nova decisão do TJ-SP, a realização da assembleia prevista para setembro permanece suspensa até que haja nova manifestação do Judiciário.
A última reforma estatutária do Corinthians ocorreu em 2008, quando foram implementadas mudanças relevantes, entre elas a adoção de eleições diretas para presidente pelos sócios e o fim da possibilidade de reeleição. Desde então, novas propostas de atualização do texto vêm sendo discutidas internamente, mas sem conseguir avançar de forma definitiva.
As tentativas mais recentes envolveram debates sobre a participação do Fiel Torcedor nas eleições e a definição de regras para uma eventual Sociedade Anônima do Futebol (SAF), mas acabaram travadas por disputas políticas, conflitos entre os poderes do clube e sucessivas medidas judiciais.
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