Caso VaideBet: ex-presidente do Corinthians sofre novas derrotas em pedidos na Justiça
- Por Daniel Keppler / Redação da Central do Timão
O ex-presidente do Corinthians Augusto Melo sofreu duas novas derrotas judiciais em recursos que buscavam interromper as investigações do caso VaideBet. Decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram a validade das provas e o andamento da ação penal contra o ex-dirigente, que teve seu mandato cassado pelos associados do clube no início de setembro.
Na primeira decisão, a 8ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP negou habeas corpus impetrado pela defesa de Melo, que pedia a anulação da denúncia por associação criminosa, furto qualificado e lavagem de dinheiro. A defesa alegava ilegalidade nas provas por utilização de relatórios do COAF sem autorização judicial prévia. O colegiado, no entanto, rejeitou o argumento, entendendo que o compartilhamento de dados ocorreu dentro de investigação formal e encontra respaldo no Tema 990 do STF.
Já em Brasília, a Quinta Turma do STJ negou por unanimidade um Agravo Regimental da defesa do ex-presidente. A decisão virtual foi tomara em julgamento realizado entre os dias 18 e 24 deste mês, e foi o primeiro revés de Augusto Melo em um julgamento de mérito, após diversas tentativas de obter liminares. O argumento da defesa também girou em torno da necessidade de autorização judicial prévia para uso de dados do COAF, sendo igualmente rejeitado.
Desta forma, a ação penal contra o ex-mandatário alvinegro segue em curso normalmente. Augusto Melo tornou-se réu após a Justiça aceitar denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra ele e outras três pessoas, sob a acusação de associação criminosa, furto qualificado e lavagem de dinheiro relacionados ao contrato de patrocínio do Corinthians com a VaideBet. O processo corre em segredo de Justiça e o MP-SP pede indenização de R$ 40 milhões ao clube, além do bloqueio de bens dos acusados.
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