Circular da FIFA “blinda” futebol feminino e outras modalidades de transfer ban sofrido pelo masculino
- Por Daniel Keppler / Redação da Central do Timão
Desde terça-feira, 12, o Corinthians está na lista de clubes punidos pela FIFA com transfer ban. A sanção, aplicada por três janelas de transferências (a atual e mais duas), ocorreu após condenação no caso Félix Torres, por causa de quem o Alvinegro deve US$ 6,145 milhões (R$ 33,47 milhões) ao Santos Laguna, do México – apenas a primeira parcela, de US$ 2 milhões, foi paga no prazo.
Antes mesmo da confirmação da punição pela entidade máxima do futebol, porém, debatia-se a sua abrangência em relação ao Corinthians, afinal a FIFA não regula apenas o futebol profissional masculino: também é a instituição que dá as cartas no profissional feminino e na base, além de outras modalidades como futsal e beach soccer. A proibição de registro imposta ao Timão vale para todas essas equipes?
A resposta é não. O transfer ban sofrido por conta do caso Félix Torres – e que pode ser seguido de mais condenações nos casos de Matías Rojas, Garro e Maycon – vale exclusivamente para o futebol profissional masculino. A Central do Timão ouviu o doutor em Direito Desportivo Felipe Legrazie Ezabella, que esclareceu que a explicação para isso está em um documento da própria FIFA, enviado para todas as associações filiadas à entidade.
A Circular 1843, de 28 de abril de 2023, é assinada por Fatma Samoura, secretária-geral da FIFA, e tem o título de “Registration bans – Regulations on the Status and Transfer of Players / FIFA Disciplinary Code”, ou “Proibições de registro – Regulamentos sobre o Status e Transferência de Jogadores / Código Disciplinar da FIFA”. Em suas cinco páginas, explica o tema nas suas mais diversas nuances, em resposta à maior frequência de punições do tipo no futebol.
O documento explica, por exemplo, que a proibição de registro pode ser aplicada por dois órgãos: o Tribunal de Futebol, que atua em casos como dívidas salariais, rescisões indevidas de contrato ou violações nas transferências, ou o Comitê Disciplinar, cujo escopo é focado principalmente por descumprimento de decisões anteriores da entidade.
Independentemente de quem decreta o transfer ban, no entanto, o alcance geográfico é global, ou seja, vale tanto para transferências nacionais quanto internacionais. A FIFA viabiliza o bloqueio diretamente através de sua ferramenta chamada Transfer Match System (TMS), mas as associações nacionais também são responsáveis por aplicar a sanção internamente em seus sistemas, além de fiscalizar clubes menores que eventualmente não estejam cadastrados na plataforma global, sob pena de também serem punidas.
A circular esclarece, no entanto, que há exceções estratégicas na aplicação do transfer ban. Para proteger o desenvolvimento de jovens talentos, a FIFA passou a permitir que clubes punidos registrem jogadores de até 15 anos nas categorias de base, desde que esses atletas não atuem no time profissional até o fim da vedação.
Além disso, a negociação de reforços, ou mesmo o acerto com novos atletas, também é permitido. No entanto, os registros de seus contratos, de fato, só podem ser feitos após o término da sanção. O documento esclarece, ainda, que o transfer ban não é aplicável a atletas que retornam de empréstimos, renovações contratuais e efetivação de atletas que já estavam no clube como amadores antes da punição.
Por fim, o documento ainda explica o recorte de gênero e modalidade presente no bloqueio: se um clube for punido por conta de um jogador do futebol masculino, por exemplo, só terá bloqueios nessa categoria, continuando livre para registrar atletas no feminino, por exemplo. Por conta deste recorte é que o registro da atacante Ivana Fuso, recém-contratada, nunca esteve em risco e poderia acontecer mesmo após a aplicação do bloqueio ao Corinthians pela FIFA.
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