Corinthians recorre a justiça para anular cobrança de quase R$ 45 milhões da Prefeitura de SP
- Por Tatiane Vidal / Redação da Central do Timão
Corinthians entrou com uma ação para anular cobranças feitas pela Prefeitura de São Paulo quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que está sendo julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com O Globo.
O caso corre na 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo e segundo o Corinthians, as pendências são no valor de R$ 44.511.208,50, já contados juros e correção monetária.
As cobranças se referem aos tributos não recolhidos vinculados ao ISS municipal sobre royalties, patrocínios, direitos de TV e outras receitas do clube. Com 28 inscrições abertas e no aguardo de pagamento, o Clube alega que as receitas não podem ser enquadradas como serviços, sendo isento desse imposto.
A tentativa de resolução via administrativa não funcionou, por isso o Alvinegro recorreu à justiça para questionar as cobranças junto ao município.
“Os referidos créditos tributários de ISSQN encontram-se na iminência de ser inscritos em dívida ativa, com a consequente propositura da respectiva execução fiscal, o que, por certo, ocasionará graves prejuízos econômicos, considerando que o valor atualizado dos supostos débitos em destaque perfaz a vultosa e impagável quantia de R$ 44.511.208,55“, explica a petição.
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